AREsp 1840844 - DECISAO

AREsp 1840844 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos apresentados revelam mero inconformismo e intento de modificar o julgado, não atendendo aos pressupostos para acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: LOCALIZA RENT A CAR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Preclusão Pro Judicato, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Preclusão Pro Judicato Súmulas

Case Brief

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Parties

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cotejo analítico e similitude fática
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os argumentos apresentados revelam mero inconformismo e intento de modificar o julgado, não atendendo aos pressupostos para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.