AREsp 1832620 - DECISAO

AREsp 1832620 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar obscuridade, omissão ou contradição interna no acórdão; a pretensão da embargante configurava mera rediscussão de matéria já apreciada, hipótese inadequada para embargos de declaração e que demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7.

Parties
Embargante: FERNANDA BERGAMO GRANDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Recurso Especial, Súmula 7, Cpc/2015, Art. 1.022
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dano Moral Recurso Especial Súmula 7 Cpc/2015, Art. 1.022

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Parties

FERNANDA BERGAMO GRANDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 Proibição de rediscussão de matéria já apreciada por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar obscuridade, omissão ou contradição interna no acórdão; a pretensão da embargante configurava mera rediscussão de matéria já apreciada, hipótese inadequada para embargos de declaração e que demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.