REsp 1908204 - DECISAO

REsp 1908204 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a insurgência configura, na verdade, inconformismo relativo ao acórdão de apelação que deveria ter sido impugnado oportunamente, e ficou esclarecido que a decisão embargada reformou o acórdão do TJPR para que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor da condenação.

Parties
Embargante: JULIANO COUTO; Embargado: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Recursos Especiais
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Recursos Especiais

Case Brief

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Parties

JULIANO COUTO

Embargante

embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Redistribuição da sucumbência
  3. 3 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais (proveito econômico vs. valor da condenação)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a insurgência configura, na verdade, inconformismo relativo ao acórdão de apelação que deveria ter sido impugnado oportunamente, e ficou esclarecido que a decisão embargada reformou o acórdão do TJPR para que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.