EAREsp 1491129 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, visto que as alegações configuravam mero inconformismo e pedidos de reanálise das razões do embargante; o acórdão embargado havia analisado a falta de cotejo analítico e a inexistência de similitude fática, aplicando analogicamente a Súmula 315/STJ, e não examinou o mérito em razão do reconhecimento da intempestividade do recurso especial, o que impede o manejo dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Tempestividade
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 315/stj Cotejo Analítico Tempestividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ÁLVARO JOBAL SALVAIA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Erro material alegado pelo embargante
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ por via analógica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, visto que as alegações configuravam mero inconformismo e pedidos de reanálise das razões do embargante; o acórdão embargado havia analisado a falta de cotejo analítico e a inexistência de similitude fática, aplicando analogicamente a Súmula 315/STJ, e não examinou o mérito em razão do reconhecimento da intempestividade do recurso especial, o que impede o manejo dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Nego provimento ao agravo interno