AREsp 1785126 - DECISAO

AREsp 1785126 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão/contradição quanto à redistribuição do ônus sucumbencial em razão do parcial provimento do recurso especial que afastou a condenação por danos morais, o que gerou sucumbência recíproca; por isso, determinou-se que cada parte arque com 50% das custas processuais e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, vedada a compensação dos honorários à luz do §14 do art.85 do CPC/2015, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Parties
Embargante: MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para esclarecer a redistribuição do ônus sucumbencial; mantidos os demais fundamentos do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Custas Processuais, Danos Morais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Custas Processuais Danos Morais

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Parties

MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contradição na decisão quanto à redistribuição do ônus sucumbencial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/contradição
  3. 3 aplicação de multa por interposição de recurso tida como protelatório (art. 1026, §2º CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão/contradição quanto à redistribuição do ônus sucumbencial em razão do parcial provimento do recurso especial que afastou a condenação por danos morais, o que gerou sucumbência recíproca; por isso, determinou-se que cada parte arque com 50% das custas processuais e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, vedada a compensação dos honorários à luz do §14 do art.85 do CPC/2015, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para esclarecer a redistribuição do ônus sucumbencial; mantidos os demais fundamentos do julgado.

Orders

  • Reconhecimento de sucumbência recíproca e determinação de que cada parte arcará com 50% das despesas processuais e dos honorários advocatícios
  • Fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação