REsp 1909268 - DECISAO

REsp 1909268 - DECISAO

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a reautuação do agravo com recurso especial considerou preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade e, por visar apenas reformar o julgado, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CLÁUDIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Pressupostos De Admissibilidade, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Pressupostos De Admissibilidade Agravo +1 more

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Parties

CLÁUDIO DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se as razões do agravo impugnaram fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para fins infringentes

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a reautuação do agravo com recurso especial considerou preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade e, por visar apenas reformar o julgado, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.