REsp 1929650 - DECISAO

REsp 1929650 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no julgamento monocrático: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão controvertida sobre a compensação, de modo que os aclaratórios configurariam pedido de rejulgamento e não adequação por omissão, sendo os embargos, portanto, incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação, Recurso Especial, Prequestionamento, Reconvenção, Princípios Da Economia Processual, Princípio Da Celeridade Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Compensação Recurso Especial Prequestionamento Reconvenção Princípios Da Economia Processual Princípio Da Celeridade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 possibilidade de alegar compensação em contestação sem necessidade de reconvenção

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão no julgamento monocrático: o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão controvertida sobre a compensação, de modo que os aclaratórios configurariam pedido de rejulgamento e não adequação por omissão, sendo os embargos, portanto, incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.