AREsp 1369575 - ACORDAO

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Parties
Embargante: PALMARES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Preclusão Lógica, Erro Material, Adjudicação E Arrematação, Publicidade/edital De Hasta
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 182/stj Preclusão Lógica Erro Material +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PALMARES ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 preclusão lógica
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica