AREsp 1216641 - DECISAO

AREsp 1216641 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decisum; a decisão analisou que eventuais nulidades são relativas e não demonstrado prejuízo; o embargante tentou, por via oblíqua, rediscutir matéria já decidida, o que não é admitido nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Romulo José dos Santos; Agravante: Jair Jeronymo; Agravante: Diony Gomes Porto; Agravante: Francisco de Assis Pires de Sá; Agravante: Sionaldo Alves Bernardes; Agravante: Valdomiro Antonio de Castilhos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Nulidades Relativas, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Princípio Da Consunção
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Nulidades Relativas Prescrição Da Pretensão Punitiva Princípio Da Consunção

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Parties

Romulo José dos Santos

Embargante

Jair Jeronymo

Agravante

Diony Gomes Porto

Agravante

Francisco de Assis Pires de Sá

Agravante

Sionaldo Alves Bernardes

Agravante

Valdomiro Antonio de Castilhos

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão a quo
  2. 2 Possibilidade de se utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Natureza relativa das nulidades e necessidade de demonstração do prejuízo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decisum; a decisão analisou que eventuais nulidades são relativas e não demonstrado prejuízo; o embargante tentou, por via oblíqua, rediscutir matéria já decidida, o que não é admitido nos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.