REsp 1923497 - DECISAO

REsp 1923497 - DECISAO

Verificado erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, que mencionavam 'procedimento cirúrgico' quando o correto é tratar do custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora; por isso os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente para corrigir a redação, sem efeitos infringentes, mantendo-se a determinação de apurar a cobertura à luz do rol da ANS e de preceitos de SBE, com requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e expedição de ofício à ANS.

Parties
Embargante: UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Acolhidos Parcialmente)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, sem efeitos infringentes; demais pontos mantidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Rol Da ANS, Saúde Baseada Em Evidências, Enunciado N. 23 Das Jornadas De Direito Da Saúde Do CNJ, Nota Técnica, Núcleo De Apoio Técnico
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Parties

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MÉDICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida (embargos Acolhidos Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 Erro material na redação da ementa e do dispositivo (uso de 'procedimento cirúrgico' quando se trata do custeio do tratamento da moléstia)
  2. 2 Necessidade de apuração da cobertura à luz do rol da ANS e de preceitos de Saúde Baseada em Evidências (SBE)
  3. 3 Determinação de requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem e expedição de ofício à ANS para esclarecimentos

Ratio Decidendi

Verificado erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, que mencionavam 'procedimento cirúrgico' quando o correto é tratar do custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora; por isso os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente para corrigir a redação, sem efeitos infringentes, mantendo-se a determinação de apurar a cobertura à luz do rol da ANS e de preceitos de SBE, com requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico e expedição de ofício à ANS.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, sem efeitos infringentes; demais pontos mantidos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar erro material no item 7 da ementa e no item 7 do dispositivo, sem efeitos infringentes.
  • Alterar o item 7 da ementa e do dispositivo conforme o texto constante na decisão (referir-se ao custeio do tratamento da moléstia que acomete a parte autora).