AREsp 1697944 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões suscitadas foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes, e o embargante não realizou impugnação específica das razões de inadmissão do recurso na origem, impedindo o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma) Decisão Final
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissão Do Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissão Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Primeira Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade passível de embargo de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso na corte de origem (impossibilidade de conhecimento do agravo)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as questões suscitadas foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes, e o embargante não realizou impugnação específica das razões de inadmissão do recurso na origem, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.