AREsp 1701313 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, todas as questões suscitadas foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes, e não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão na Corte de origem — impugnação apresentada apenas em agravo interno é preclusa e implica inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso, Preclusão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Preclusão Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Existência ou não de omissão/contradição/obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso na Corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, todas as questões suscitadas foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes, e não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão na Corte de origem — impugnação apresentada apenas em agravo interno é preclusa e implica inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.