EAREsp 1414158 - ACORDAO

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O acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção do indeferimento liminar dos embargos de divergência e a parte não comprovou a divergência jurisprudencial por não juntar o inteiro teor dos acórdãos paradigmas; inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, os embargos de declaração são inadequados para rediscutir matéria já decidida, devendo ser rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial

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Parties

UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Exigência de demonstração de divergência jurisprudencial nos embargos de divergência
  3. 3 Efeito da ausência de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

O acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção do indeferimento liminar dos embargos de divergência e a parte não comprovou a divergência jurisprudencial por não juntar o inteiro teor dos acórdãos paradigmas; inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, os embargos de declaração são inadequados para rediscutir matéria já decidida, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantido o acórdão embargado que indeferiu liminarmente os embargos de divergência