AREsp 1689696 - ACORDAO

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Não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; ademais, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na instância de origem, razão pela qual o agravo não poderia ser conhecido; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 para esclarecimento, eliminação de contradição, integração de omissão ou correção de erro material
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; ademais, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na instância de origem, razão pela qual o agravo não poderia ser conhecido; por essas razões, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.