AREsp 1834086 - DECISAO

AREsp 1834086 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; a matéria debatida configura mero inconformismo e tentativa de reexame da causa ou de atribuição de efeitos infringentes, incompatível com a natureza dos embargos, e o Tribunal de origem adequadamente acolheu apenas o que foi determinado por esta Corte quanto à exclusão dos valores julgados.

Parties
Embargante: MARCIEL SILVA MENEZES; Embargante: TAMIRIS DORIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MARCIEL SILVA MENEZES

Embargante

TAMIRIS DORIA RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impossibilidade de reconhecimento de fato superveniente em sede de embargos de declaração
  3. 3 Proibição de reexame da causa por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum impugnado; a matéria debatida configura mero inconformismo e tentativa de reexame da causa ou de atribuição de efeitos infringentes, incompatível com a natureza dos embargos, e o Tribunal de origem adequadamente acolheu apenas o que foi determinado por esta Corte quanto à exclusão dos valores julgados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.