AREsp 1744897 - DECISAO

Havendo julgamento de agravo interno pela Segunda Turma e manejo de embargos de declaração por ambas as partes pendentes de apreciação dessa Turma, a manutenção da decisão monocrática é inadequada, justificando-se a anulação do decisum e o retorno dos autos para julgamento dos recursos pendentes pela Segunda Turma.

Parties: Embargante: Condomínio do Edifício Solymar
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração, Anulação De Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Dos Recursos Pendentes
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração para anular a decisão embargada e determinar o retorno dos autos para julgamento dos recursos pendentes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Segunda Turma

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Decisão Monocrática Segunda Turma

Case Brief

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Parties

Condomínio do Edifício Solymar

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração, Anulação De Decisão Monocrática E Retorno Dos Autos Para Julgamento Dos Recursos Pendentes

Legal Issues

1 Cabimento de exame monocrático quando existe acórdão exarado pela Segunda Turma
2 Possibilidade de anulação de decisão monocrática diante de recursos pendentes e manejo de embargos de declaração por ambas as partes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para anular a decisão embargada e determinar o retorno dos autos para julgamento dos recursos pendentes.

Orders

Acolher os embargos de declaração
Anular a decisão embargada