AREsp 1758393 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão embargado fundamentou corretamente a negativa de seguimento ao recurso especial pela ausência de impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão agravada e pela aplicação de óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ), ônus do qual a embargante não se desincumbiu, de modo que os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado e não integrar o aresto.

Parties
Embargante: MARLENE DE SOUZA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento E Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

MARLENE DE SOUZA MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento E Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e consistente no agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação de óbices processuais (Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ) como causa de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão embargado fundamentou corretamente a negativa de seguimento ao recurso especial pela ausência de impugnação específica e consistente dos fundamentos da decisão agravada e pela aplicação de óbices (Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ), ônus do qual a embargante não se desincumbiu, de modo que os embargos buscavam, na prática, reformar o julgado e não integrar o aresto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.