AREsp 1684628 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; as questões suscitadas exigem revolvimento de elementos fático-probatórios, óbice ao conhecimento do especial pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo.

Parties
Embargante: DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR; Embargado: ISABELA FERNANDA PELIZZARI FLAUSINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Efeitos Modificativos
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Efeitos Modificativos

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Parties

DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR

Embargante

ISABELA FERNANDA PELIZZARI FLAUSINO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de revolvimento de prova e o óbice da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Mero inconformismo não enseja embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; as questões suscitadas exigem revolvimento de elementos fático-probatórios, óbice ao conhecimento do especial pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.