EAREsp 735224 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte busca rediscutir matéria já decidida e não impugnada no momento oportuno, sujeita à preclusão consumativa; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a validade da notificação enviada ao endereço do imóvel e a representação do espólio pela esposa, o que afasta a alegada nulidade.

Parties
Embargante: LEDA LUIZA DIEDRICH - POR SI E REPRESENTANDO; Embargante: ROMEU DELMAR DIEDRICH - ESPÓLIO; Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Notificação/aviso Premonitório, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmulas 283 E 284 Do STF, Art. 2º, IV Da Lei N. 5.741/1971
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Notificação/aviso Premonitório Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmulas 283 E 284 Do STF +1 more

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Parties

LEDA LUIZA DIEDRICH - POR SI E REPRESENTANDO

Embargante

ROMEU DELMAR DIEDRICH - ESPÓLIO

Embargante

BANCO DO BRASIL SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Existência ou não de omissão/obscuridade/contradição/erro material na decisão embargada
  3. 3 Validade de notificação encaminhada ao endereço do imóvel quando destinatário faleceu

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a parte busca rediscutir matéria já decidida e não impugnada no momento oportuno, sujeita à preclusão consumativa; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a validade da notificação enviada ao endereço do imóvel e a representação do espólio pela esposa, o que afasta a alegada nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração (por unanimidade).