AREsp 1601020 - DECISAO

AREsp 1601020 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declarao por inexistir omiss

Parties
Embargante: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declara
Legal Topics
Embargos De Declaração, Interpretação Do Plano De Recuperação Judicial, Súmulas 05 E 07/stj, Efeitos Infringentes, Quita, Nulidade, Omiss
Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Interpretação Do Plano De Recuperação Judicial Súmulas 05 E 07/stj Efeitos Infringentes Quita Nulidade +1 more

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Parties

ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Interpreta
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do quadrante f
  3. 3 Cabimento dos embargos de declara

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declarao por inexistir omiss

Court Disposition

Embargos de declara

Orders

  • Rejeito os embargos de declara
  • Intimem-se.