REsp 1884074 - ACORDAO

REsp 1884074 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade capazes de ensejar aclaratórios, além de que a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Parties
Embargantes: MARIA DO SOCORRO AMORIM E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Contradição, Omissão, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Contradição Omissão Prequestionamento Súmulas

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Parties

MARIA DO SOCORRO AMORIM E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 211/STJ quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade capazes de ensejar aclaratórios, além de que a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados