EREsp 1942797 - DECISAO

EREsp 1942797 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a decisão do relator que determinou a reautuação do agravo como recurso especial é irrecorrível na ausência de vícios de admissibilidade, os quais não se verificam no caso.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial, Recorribilidade De Decisão Do Relator
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Agravo Como Recurso Especial Recorribilidade De Decisão Do Relator

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto às razões do agravo interno
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a decisão do relator que determinou a reautuação do agravo como recurso especial é irrecorrível na ausência de vícios de admissibilidade, os quais não se verificam no caso.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.