AREsp 1670770 - ACORDAO
Verificou-se que não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e assentou conclusão fundada em análise fático-probatória cuja revisão demandaria reexame de provas, inviabilizado nesta Corte pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Prova, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
- 3 Requisitos para conhecimento do recurso especial por dissídio jurisprudencial (art. 105, III, 'c')
Ratio Decidendi
Verificou-se que não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e assentou conclusão fundada em análise fático-probatória cuja revisão demandaria reexame de provas, inviabilizado nesta Corte pela Súmula 7/STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
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