AREsp 1071187 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou de forma concreta e precisa a existência de omissão, limitando-se a alegações genéricas de violação de dispositivo processual; como o recurso especial exige fundamentação vinculada e prequestionamento, aplicaram‑se os óbices jurisprudenciais e sumulares pertinentes, autorizando a rejeição e a imposição de multa.

Parties
Embargante: Ivan Daniel Arnosti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Impertinência Temática, Súmulas (stf E Stj), Imposição De Multa, Impenhorabilidade, Bem De Família, Liquidação, Indisponibilidade De Bens
Processual Civil Direito Empresarial Direito Da Saúde Direitos Humanos/internacional Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Impertinência Temática +6 more

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Parties

Ivan Daniel Arnosti

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Prequestionamento exigido para recurso especial
  3. 3 Impertinência temática das normas invocadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou de forma concreta e precisa a existência de omissão, limitando-se a alegações genéricas de violação de dispositivo processual; como o recurso especial exige fundamentação vinculada e prequestionamento, aplicaram‑se os óbices jurisprudenciais e sumulares pertinentes, autorizando a rejeição e a imposição de multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora