EAREsp 903057 - ACORDAO

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O acórdão rejeitou os embargos de declaração porque concluiu que o embargante não promoveu impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula 182/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão questionado
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O acórdão rejeitou os embargos de declaração porque concluiu que o embargante não promoveu impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se a Súmula 182/STJ, de modo que não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.