AREsp 1734929 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o embargante não impugnou de forma consistente a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção, razão pela qual o recurso de embargos não é cabível para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: AVANILDO DA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

AVANILDO DA SILVA GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o embargante não impugnou de forma consistente a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção, razão pela qual o recurso de embargos não é cabível para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.