EAREsp 1645320 - ACORDAO
O acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse embargos de declaração, e, conforme jurisprudência do STJ, o agravo interno não é cabível contra acórdãos de Turmas, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2021
- Procedural Posture
- EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Fungibilidade Recursal
Case Brief
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Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Possibilidade de interposição de agravo interno contra acórdão de Turma
- 3 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
Ratio Decidendi
O acórdão embargado não apresentou omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse embargos de declaração, e, conforme jurisprudência do STJ, o agravo interno não é cabível contra acórdãos de Turmas, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitados os embargos de declaração.
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