REsp 1897691 - DECISAO

REsp 1897691 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, em razão de a decisão embargada ter aplicado a Súmula 7/STJ, o que prejudica o exame da divergência jurisprudencial suscitada, determinando-se o saneamento da omissão sem efeitos infringentes.

Parties
Embargantes: LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Culpa Da Vítima, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Responsabilidade Civil Do Estado Danos Morais Embargos De Declaração Omissão Culpa Da Vítima Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à fixação do percentual da culpa da vítima
  2. 2 Omissão quanto ao valor da indenização por danos morais
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ impedindo reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, em razão de a decisão embargada ter aplicado a Súmula 7/STJ, o que prejudica o exame da divergência jurisprudencial suscitada, determinando-se o saneamento da omissão sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.