REsp 1825180 - ACORDAO

REsp 1825180 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as razões apresentadas visavam ao rejulgamento da causa; não houve prequestionamento do dispositivo apontado e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: BARBARA GRACE TEIXEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

BARBARA GRACE TEIXEIRA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 possibilidade de prequestionamento fictio

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as razões apresentadas visavam ao rejulgamento da causa; não houve prequestionamento do dispositivo apontado e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.