AREsp 1706161 - DECISAO

AREsp 1706161 - DECISAO

Tendo em conta o julgamento do agravo interno às fls. 1009/1015, os embargos de declaração de fl. 993 ficaram prejudicados.

Parties
Embargante: PAULO ALIXANDRINO VALE; Embargado: Rafael Narita de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Agravo Interno, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Recursais Agravo Interno Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

PAULO ALIXANDRINO VALE

Embargante

Rafael Narita de Barros

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto ao agravo interno interposto em 18/11/2020
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão do julgamento do agravo interno às fls. 1009/1015

Ratio Decidendi

Tendo em conta o julgamento do agravo interno às fls. 1009/1015, os embargos de declaração de fl. 993 ficaram prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicado os embargos de declaração de fl. 993.
  • Publique-se.