AREsp 1756454 - ACORDAO

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O acórdão não considerou a decisão de e-STJ Fl. 245, que reconsiderou decisão anterior e determinou a distribuição do processo; tal omissão configura erro material, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos para sanar o erro e determinar a anulação do julgamento do agravo interno, com retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: W2 EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Anulação De Julgamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Anulação De Julgamento

Case Brief

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Parties

W2 EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão por não consideração de decisão posterior
  2. 2 Reconsideração de decisão pelo Ministro Presidente e determinação de distribuição do processo
  3. 3 Anulação do julgamento do agravo interno e remessa para nova análise do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão não considerou a decisão de e-STJ Fl. 245, que reconsiderou decisão anterior e determinou a distribuição do processo; tal omissão configura erro material, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos para sanar o erro e determinar a anulação do julgamento do agravo interno, com retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

Orders

  • Anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.
  • Após, tornem os autos conclusos para a análise do agravo em recurso especial de W2 EMPREENDIMENTOS LTDA.