AREsp 1716295 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, a pretensão do embargante implicaria reexame do contexto fático-probatório e na conclusão do tribunal de origem quanto à inexistência de motivo para inversão do ônus da prova, questão obstada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE; Embargado: HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado: EBM CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Processual Civil Embargos De Declaração Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE

Embargante

HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargado

EBM CONSTRUTORA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Vedação ao reexame de provas em recurso especial e em embargos de declaração
  3. 3 Requisitos para inversão do ônus da prova (verossimilhança e hipossuficiência)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; ademais, a pretensão do embargante implicaria reexame do contexto fático-probatório e na conclusão do tribunal de origem quanto à inexistência de motivo para inversão do ônus da prova, questão obstada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.