AREsp 1716434 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão examinou e registrou a deficiência no combate à inadmissão do recurso especial e aplicou corretamente a Súmula 182/STJ, não havendo vício a ser sanado.

Parties
Embargantes: Solini Terezinha de Macedo Lemos e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Acórdão Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 182/stj, Agravos Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 182/stj Agravos Em Recurso Especial

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Parties

Solini Terezinha de Macedo Lemos e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Acórdão Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  2. 2 necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão denegatória para conhecimento do agravo (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o acórdão examinou e registrou a deficiência no combate à inadmissão do recurso especial e aplicou corretamente a Súmula 182/STJ, não havendo vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.