AREsp 1741241 - DECISAO

AREsp 1741241 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); concluiu-se que a embargante pretende o rejulgamento da causa e que a majoração dos honorários recursais não exige trabalho adicional da parte contrária, motivo pelo qual manteve-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Prequestionamento, Omissão, Obscuridade, Contradição, Rejulgamento
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve obscuridade quanto à majoração dos honorários recursais
  2. 2 Se a decisão embargada invadiu o mérito das razões recursais
  3. 3 Se os embargos de declaração podem servir para o rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição); concluiu-se que a embargante pretende o rejulgamento da causa e que a majoração dos honorários recursais não exige trabalho adicional da parte contrária, motivo pelo qual manteve-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Manutenção da decisão impugnada por seus próprios fundamentos.