REsp 1458011 - DECISAO

REsp 1458011 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão que julgou a apelação foi restabelecido e integrado pelo acórdão que acolheu parcialmente os embargos declaratórios, o qual declarou a compensação da sucumbência, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: GATAZ GED RAHAL MALUF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Compensada, Efeito Integrativo
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Compensada Efeito Integrativo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GATAZ GED RAHAL MALUF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 distribuição da verba honorária
  2. 2 efeito integrativo dos embargos de declaração
  3. 3 compensação da sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão que julgou a apelação foi restabelecido e integrado pelo acórdão que acolheu parcialmente os embargos declaratórios, o qual declarou a compensação da sucumbência, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.