AREsp 558449 - DECISAO

AREsp 558449 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não ostentava omissão quanto à deserção: explicitamente afastou-se a deserção com base na jurisprudência (REsp 1.498.623/RJ) ao considerar que o preparo foi regularmente efetuado, e o vício alegado configurava mera tentativa de rediscussão do julgado. Quanto à multa, deixou-se de aplicá-la por se tratar de primeiros embargos que não demonstraram caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre aplicação futura em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ALDIR DO CARMO SARTOR e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo Recursal, Litigância De Má Fé, Multa Processual
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Deserção Preparo Recursal Litigância De Má Fé Multa Processual

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Parties

ALDIR DO CARMO SARTOR e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum quanto à deserção do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé ou por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não ostentava omissão quanto à deserção: explicitamente afastou-se a deserção com base na jurisprudência (REsp 1.498.623/RJ) ao considerar que o preparo foi regularmente efetuado, e o vício alegado configurava mera tentativa de rediscussão do julgado. Quanto à multa, deixou-se de aplicá-la por se tratar de primeiros embargos que não demonstraram caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre aplicação futura em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.