AREsp 1815255 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada e os embargos visavam apenas rediscussão da matéria decidida.

Parties
Embargante: JORGE LUIZ GRACIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos À Execução, Nota Promissória, Súmulas De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Embargos À Execução Nota Promissória Súmulas De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

JORGE LUIZ GRACIANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum
  2. 2 necessidade ou não de reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação da Corte foi analisada e os embargos visavam apenas rediscussão da matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).