REsp 1929349 - DECISAO

REsp 1929349 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos pressupostos recursais (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão recorrido é explícito e concluiu que foram esgotados os meios de localização, de modo que a citação por edital foi corretamente deferida, em harmonia com o entendimento do AgInt no AREsp 1346536/PR e com o Enunciado Sumular n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: embargantes; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação Por Edital, Esgotamento De Meios De Localização, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Citação Por Edital Esgotamento De Meios De Localização Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargantes

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Validade da citação por edital e esgotamento dos meios de localização dos devedores
  3. 3 Se os devedores estavam em local incerto ou desconhecido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos pressupostos recursais (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão recorrido é explícito e concluiu que foram esgotados os meios de localização, de modo que a citação por edital foi corretamente deferida, em harmonia com o entendimento do AgInt no AREsp 1346536/PR e com o Enunciado Sumular n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos
  • Intimem-se