EAREsp 1761898 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão quanto à necessidade de sobrestamento: o voto impugnado expressamente analisou e indeferiu o pedido de suspensão, citando precedentes e a decisão da Corte Especial ao afetar o Tema 1.076, que decidiu por não suspender demais processos sobre a mesma controvérsia.

Parties
Embargante: ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honrários Advocatícios, Suspensão De Processos, Recursos Repetitivos, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 85 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honrários Advocatícios Suspensão De Processos Recursos Repetitivos Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 85 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à necessidade de sobrestamento do feito
  2. 2 Efeito da afetação de recursos à sistemática dos recursos repetitivos sobre a suspensão de outros processos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão quanto à necessidade de sobrestamento: o voto impugnado expressamente analisou e indeferiu o pedido de suspensão, citando precedentes e a decisão da Corte Especial ao afetar o Tema 1.076, que decidiu por não suspender demais processos sobre a mesma controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.