REsp 1929456 - DECISAO

REsp 1929456 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, retificando que o acórdão recorrido foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando a aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ e os requisitos do CPC/2015 para embargos.

Parties
Embargante: CORPORATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, fazendo constar que o acórdão recorrido foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Enunciado Administrativo 3/stj, Erro Material, Ação Civil Pública, Improbidade Administrativa, Indisponibilidade De Bens, Solidariedade Até O Encerramento Da Instrução Processual
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Enunciado Administrativo 3/stj Erro Material Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Indisponibilidade De Bens +1 more

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Parties

CORPORATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidente de erro material na decisão (identificação do tribunal prolator do acórdão recorrido)
  2. 2 Aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ quanto à exigência dos requisitos do CPC/2015
  3. 3 Requisitos e natureza dos embargos de declaração segundo o CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, retificando que o acórdão recorrido foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, observando a aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ e os requisitos do CPC/2015 para embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, fazendo constar que o acórdão recorrido foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material e fazer constar que o acórdão recorrido foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
  • Publique-se.