REsp 1340914 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada obscuridade não existia — os embargantes compreenderam o acórdão e apenas buscavam reformá-lo — e porque a discussão pretendida envolve reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e a mera citação genérica de precedentes, sem cotejo analítico, é insuficiente e sujeita à Súmula 284/STF; assim, os aclaratórios não se prestam à modificação do julgado e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Cássia Rinaldi Nascimento e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil; Administrativo) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Cotejo Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Execução Individual, Legitimidade Ativa Dos Sucessores, Substituição Processual
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Obscuridade Cotejo Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Execução Individual +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cássia Rinaldi Nascimento e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil; Administrativo) / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por alegada obscuridade quando a parte enfrenta expressamente o conteúdo do acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de provas
  3. 3 Admissibilidade de invocação genérica de jurisprudência e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada obscuridade não existia — os embargantes compreenderam o acórdão e apenas buscavam reformá-lo — e porque a discussão pretendida envolve reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e a mera citação genérica de precedentes, sem cotejo analítico, é insuficiente e sujeita à Súmula 284/STF; assim, os aclaratórios não se prestam à modificação do julgado e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.
  • Julgamento presidido pelo Ministro Herman Benjamin; voto do Relator acompanhado por unanimidade.