AREsp 1509011 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC e porque a afetação de recurso ao rito dos repetitivos (Tema 1.045) não implica suspensão dos processos já em curso no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Embargante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Planos De Saúde Coletivos, Tema 1.045/stj, Súmula 372/stj, Art. 30, § 1º Lei 9.656/98
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Planos De Saúde Coletivos Tema 1.045/stj +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto ao Tema 1.045 do STJ
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de processos em curso no STJ em razão de afetação de recurso aos repetitivos
  3. 3 Existência dos vícios tipificados no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC e porque a afetação de recurso ao rito dos repetitivos (Tema 1.045) não implica suspensão dos processos já em curso no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Orders

  • EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.