AREsp 1520804 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo interno não foi conhecido por ausência de dialeticidade e impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021 §1º CPC/2015), o que impede a Corte de analisar o dispositivo infraconstitucional invocado; os aclaratórios configuram mera pretensão de rejulgamento.

Parties
Embargante: MARCOS KNOPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Art. 1.022 Cpc/15, Súmula 284/stf, Art. 85 §1º Cpc/2015, Art. 1.021 §1º Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Art. 1.022 Cpc/15 Súmula 284/stf Art. 85 §1º Cpc/2015 +2 more

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Parties

MARCOS KNOPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade passível de correção via art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento da matéria dos honorários de sucumbência (art. 85 §1º CPC/2015)
  3. 3 Observância do princípio da dialeticidade e do art. 1.021 §1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo interno não foi conhecido por ausência de dialeticidade e impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021 §1º CPC/2015), o que impede a Corte de analisar o dispositivo infraconstitucional invocado; os aclaratórios configuram mera pretensão de rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.