REsp 1851526 - ACORDAO

REsp 1851526 - ACORDAO

Parties
Embargante: MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Superveniência De Sentença De Mérito, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Agravo De Instrumento Superveniência De Sentença De Mérito Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade em razão de superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Alegação de omissão por não apreciação de precedente de 2010
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator