AREsp 1751854 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; verifica-se mera pretensão de rediscussão do mérito e simples inconformismo, insuficientes para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO; Embargante: REGIANE MARIA BELEM DE TOLEDO; Embargado: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIZONA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Parties

GENIVALDO PEREIRA DE TOLEDO

Embargante

REGIANE MARIA BELEM DE TOLEDO

Embargante

COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIZONA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Proibição de rediscussão do mérito mediante embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; verifica-se mera pretensão de rediscussão do mérito e simples inconformismo, insuficientes para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.