REsp 1257128 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na redação do item 4 da ementa, de modo a refletir a majoração dos honorários efetivada no voto e decorrente do provimento do recurso especial, sem modificar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: Espólio de JOSÉ CARLOS MACHADO ARAÚJO; Embargada: empresa embargada; Agravante: NILMA BALBINA MACHADO ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno (ação Rescisória) / Acórdão/decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Majoração De Honorários, Competência
Ação Rescisória Honorários Advocatícios Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Majoração De Honorários Competência

Case Brief

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Parties

Espólio de JOSÉ CARLOS MACHADO ARAÚJO

Embargante

empresa embargada

Embargada

NILMA BALBINA MACHADO ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno (ação Rescisória) / Acórdão/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na ementa
  2. 2 Majoração da verba honorária por provimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação do critério da equidade para revisão de honorários

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na redação do item 4 da ementa, de modo a refletir a majoração dos honorários efetivada no voto e decorrente do provimento do recurso especial, sem modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração sem alteração no resultado do julgamento, apenas para correção do erro material.
  • Corrigir o item 4 da ementa para a seguinte redação: "4 A jurisprudência deste Tribunal admite a revisão dos honorários pelo critério da equidade quando o valor fixado destoa da razoabilidade, revelando-se irrisório ou exagerado, o que ocorreu no presente caso."