REsp 1905380 - DECISAO

REsp 1905380 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por entender que não há omissão a ser suprida, pois a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para intimar a parte a juntar documentos essenciais implica, como consequência lógica do provimento recursal, a reapreciação do agravo de instrumento e dos embargos ali opostos, atendendo ao pedido expresso da embargante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reapreciação Pelo Tribunal De Origem, Intimação Para Juntada De Documentos Essenciais, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Reapreciação Pelo Tribunal De Origem Intimação Para Juntada De Documentos Essenciais Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à determinação de reapreciação pelo Tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de intimação da parte para complementar o instrumento com documentos tidos como essenciais
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por entender que não há omissão a ser suprida, pois a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para intimar a parte a juntar documentos essenciais implica, como consequência lógica do provimento recursal, a reapreciação do agravo de instrumento e dos embargos ali opostos, atendendo ao pedido expresso da embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.