AREsp 1372250 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque repetiram vícios já apreciados e não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / Segundos Embargos De Declaração, Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; multa aplicada de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Recurso, Recurso Protelatório, Multa Processual
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Requisitos Do Recurso Recurso Protelatório Multa Processual

Case Brief

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Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / Segundos Embargos De Declaração, Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos requisitos dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Caracterização de embargos protelatórios e aplicação da multa (art. 1.026, §2º, CPC/2015)
  3. 3 Reiteração de vício já apreciado e ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque repetiram vícios já apreciados e não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; multa aplicada de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.