REsp 1847948 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o acórdão impugnado examinou e indeferiu o pedido de sobrestamento, fundamentando-se em precedentes e na decisão da Corte Especial que, ao afetar os recursos repetitivos (Tema 1.076), optou por não suspender os demais processos sobre a mesma controvérsia.
- Parties
- Embargante: ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sustentação De Incidentes De Sobrestamento, Recursos Repetitivos (tema 1.076), Suspensão De Processos, Honorários Advocatícios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ESTADO DE SÃO PAULO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à necessidade de sobrestamento do feito
- 2 Efeito da afetação de recursos repetitivos sobre a suspensão de outros processos
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão a ser sanada: o acórdão impugnado examinou e indeferiu o pedido de sobrestamento, fundamentando-se em precedentes e na decisão da Corte Especial que, ao afetar os recursos repetitivos (Tema 1.076), optou por não suspender os demais processos sobre a mesma controvérsia.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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