AREsp 1770800 - DECISAO

AREsp 1770800 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição no julgado, aplicando-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a Súmula 284/STF pela ausência de indicação expressa; além disso, a pretensão de modificar entendimento que exige reexame de fatos e provas afronta a Súmula 7/STJ, tornando prejudicada a análise de dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: VALÉRIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Má Fé Do Segurado, Seguro
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Má Fé Do Segurado +1 more

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Parties

VALÉRIA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão Sobre Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF pela ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, omissão ou contradição no julgado, aplicando-se o art. 1.022 do CPC/2015 e a Súmula 284/STF pela ausência de indicação expressa; além disso, a pretensão de modificar entendimento que exige reexame de fatos e provas afronta a Súmula 7/STJ, tornando prejudicada a análise de dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.